Os recursos financeiros disponíveis para o financiamento do agronegócio devem crescer nos próximos anos. As últimas mudanças na regulamentação do setor foram feitas na Medida Provisória (MP) 897/2019, que foi assinada nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro. A MP viabilizará a emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) em moeda estrangeira, conectando assim as companhias do ramo aos recursos internacionais.
Os investidores estrangeiros poderão comprar os títulos sem a incidência de tributação sobre a variação cambial, segundo a reportagem do Valor Econômico. Desde 2016, a legislação brasileira prevê esse tipo de operação, mas não permitia que as Cédulas do Produtor Rural (CPR), usadas como lastro nas emissões de CRA, também fossem em moeda estrangeira, conta o jornal.
A MP regulamenta ainda o patrimônio de afetação e a partir de agora o produtor rural poderá fracionar sua propriedade. Dessa forma, usará as partes como garantias para diferentes operações, sem comprometer o patrimônio em um único empréstimo bancário. A MP também regulamenta o Fundo de Aval Fraterno, uma espécie de fundo garantidor de crédito rural para reduzir o risco das operações.
O Ministério da Economia, conforme descreve o Valor Econômico, estima que as mudanças vão permitir que o mercado de CRA dobre em cinco anos para cerca de R$ 80 bilhões. A MP era muito esperada pelo mercado porque, assim como outros setores da economia, o agronegócio demanda funding alternativo para viabilizar projetos.
